Termos de Serviço | Picverse AI

1. Introdução

Bem-vindo à Picverse AI, uma plataforma criativa com tecnologia de IA para geração de imagens e vídeos (o "Serviço"). Ao aceder ou utilizar o nosso site em https://www.picverse.org/ (o "Site"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço ("Termos"). Estes Termos regem a sua utilização do Site e dos serviços prestados pela Picverse AI ("nós", "nos" ou "nosso").

Leia estes Termos cuidadosamente antes de utilizar o Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o Site nem o Serviço.

Estes Termos, em conjunto com as seguintes políticas, constituem o acordo integral entre você e nós:

Se tiver alguma pergunta, contacte-nos em [email protected]

2. Requisitos de Elegibilidade

Requisitos de Idade

Idade Mínima: deve ter pelo menos 18 anos (ou a idade mínima de consentimento digital na sua jurisdição, a que for maior) para utilizar o Serviço.

Utilização em Nome de uma Entidade

Se utilizar o Serviço em nome de uma empresa, organização ou outra entidade, declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

3. Registo de Conta

Requisitos de Registo

Determinadas funcionalidades exigem uma conta. Você concorda em:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atuais durante o registo
Atualizar prontamente as informações da sua conta para as manter corretas

Segurança da Conta

Manter seguras as credenciais da sua conta
Aceitar a responsabilidade por todas as atividades realizadas na sua conta
Notificar-nos imediatamente se suspeitar de utilização não autorizada da sua conta

Restrições da Conta

Cada pessoa está limitada a uma conta, salvo aprovação em contrário por nossa parte
É proibido partilhar, vender ou transferir contas
Podemos fundir ou eliminar contas duplicadas

4. Descrição do Serviço

Conteúdo do Serviço

A Picverse AI presta serviços criativos com tecnologia de IA, incluindo, entre outros:

Texto para Imagem e Geração de Imagens por IA
Imagem para Imagem e Modelos de Imagem
Imagem para Vídeo e Texto para Vídeo
Efeitos de IA, Editor de Fotos por IA e outras Ferramentas de IA
Geração de prompts e outras funcionalidades criativas relacionadas
Planos de subscrição, pacotes de créditos e outras funcionalidades pagas

Alterações ao Serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte do mesmo) em qualquer momento. Não somos responsáveis perante si ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

5. Normas de Conduta do Utilizador

Utilização Permitida

A Picverse AI concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Serviço para fins lícitos, de acordo com estes Termos.

Conduta Proibida

Você concorda em não:

Realizar engenharia inversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço
Utilizar sistemas automatizados (bots, crawlers, scrapers) para aceder ao Site ou ao Serviço sem autorização
Interferir com ou perturbar o Serviço ou os servidores e redes a ele associados
Contornar, desativar ou interferir com as funcionalidades de segurança do Serviço
Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou abusiva

Política de Conteúdo

Para regras detalhadas sobre conteúdo gerado e carregado, consulte a nossa Política de Conteúdo. As infrações podem resultar na remoção de conteúdo, suspensão ou encerramento da conta.

6. Conteúdo do Utilizador e Direitos de Propriedade Intelectual

6.1 Propriedade Intelectual da Plataforma

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Site, o Serviço e o conteúdo fornecido pela Picverse AI (incluindo software, textos, gráficos, logótipos e marcas) são propriedade da Picverse AI ou dos seus licenciantes. Salvo disposição expressa nestes Termos, não lhe é conferido qualquer direito ou licença sobre estes materiais.

6.2 Conteúdo Introduzido pelo Utilizador

Os utilizadores e/ou os titulares originais dos direitos mantêm a propriedade e os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que introduzem
A utilização do Serviço não altera nem transfere esses direitos
Você declara e garante que possui os direitos necessários sobre todos os materiais que carrega ou introduz

6.3 Conteúdo Gerado

Entre a Picverse AI e o utilizador, os direitos, a titularidade e o interesse sobre o conteúdo gerado pertencem ao utilizador, sujeitos à lei aplicável e ao seu plano de subscrição
A titularidade do conteúdo gerado por IA continua a evoluir juridicamente; as regras podem mudar à medida que a legislação se desenvolve
Exceto pela licença limitada abaixo, a Picverse AI não reivindica direitos de propriedade intelectual próprios sobre o conteúdo gerado pelo utilizador
Você é o único responsável por todo o conteúdo gerado através da utilização do Serviço

6.4 Licença Limitada Concedida à Plataforma

Ao submeter conteúdo de utilizador ao Serviço, você concede à Picverse AI uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transmissível para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir tal conteúdo exclusivamente para:

Operar, manter e melhorar o Serviço
Otimizar produtos e serviços
Realizar ações de branding e marketing legítimo (a exibição pública requer consentimento separado quando exigido por lei)

6.5 Utilização Comercial

Os planos pagos podem incluir direitos de utilização comercial, conforme descrito na nossa página de Preços . A utilização comercial não garante que o conteúdo gerado esteja livre de reivindicações de propriedade intelectual de terceiros. Continua a ser responsável por verificar os direitos antes da utilização comercial.

6.6 Feedback do Utilizador

O feedback, as sugestões ou as ideias que fornecer sobre o Serviço podem ser utilizados pela Picverse AI sem qualquer compensação para si, na medida permitida por lei.

7. Aviso sobre Conteúdo Gerado por IA

Sem Garantia sobre o Resultado

Não garantimos a exatidão, integridade, legalidade ou adequação do conteúdo gerado por IA
O resultado da IA pode conter erros, preconceitos (bias) ou imprecisões
O resultado da IA não representa as opiniões ou posições da Picverse AI

Direitos de Terceiros

Não garantimos que o conteúdo gerado não infrinja propriedade intelectual de terceiros ou outros direitos
O resultado da IA pode assemelhar-se involuntariamente a obras protegidas por direitos de autor ou a marcas registadas
Você é responsável por verificar potenciais problemas de direitos antes da utilização, especialmente para fins comerciais

Responsabilidade do Utilizador

Você é o único responsável pela sua utilização do conteúdo gerado
A Picverse AI não é responsável por reivindicações de terceiros decorrentes da sua utilização do conteúdo gerado
Recomendamos verificação independente antes de utilizar o conteúdo gerado para fins importantes ou comerciais

8. Gestão de Subscrições e Faturação

8.1 Carácter Definitivo dos Pagamentos

Os pagamentos de subscrições e compras de créditos estão sujeitos às nossas regras de reembolso na Secção 9 e à nossa Política de Reembolso e Fraude. Exceto quando aplicável um reembolso ou conforme exigido por lei, os pagamentos são definitivos assim que os créditos pagos tenham sido consumidos ou o prazo de elegibilidade para reembolso tenha expirado.

8.2 Subscrições e Renovação Automática

A Picverse AI oferece planos de subscrição mensais e anuais e pacotes de créditos:

Renovação Automática: as subscrições renovam-se automaticamente no final de cada ciclo de faturação, salvo cancelamento de acordo com as nossas políticas
Como Cancelar: pode cancelar através da página de gestão de subscrição da sua conta ou enviando-nos um e-mail para [email protected]
Para evitar cobranças futuras, cancele pelo menos sete (7) dias antes da sua data de renovação
Após o cancelamento, poderá manter o acesso aos benefícios e aos créditos não utilizados de acordo com os termos do plano descritos na finalização da compra e na nossa página de Preços

Estes Termos não afetam os direitos de cancelamento obrigatórios concedidos pela lei aplicável.

8.3 Seleção do Plano

Reveja cuidadosamente o plano selecionado (mensal, anual ou pacote de créditos) na finalização da compra. Os planos anuais podem incluir descontos e períodos de compromisso mais longos. As cobranças resultantes da seleção incorreta do ciclo de faturação poderão não ser reembolsáveis, salvo se exigido por lei.

8.4 Créditos

Muitas funcionalidades consomem créditos. A utilização, transferência, expiração e os limites de créditos por plano estão descritos na nossa página de Preços e podem ser alterados com aviso prévio. As gerações falhadas podem ter os créditos reembolsados de acordo com as regras da plataforma.

9. Política de Reembolso

As nossas regras de reembolso estão definidas nesta Secção e na nossa política dedicada de Política de Reembolso e Fraude. Em resumo:

9.1 Elegibilidade para Reembolso Total

Pode solicitar um reembolso total no prazo de três (3) dias de calendário após a compra, caso não tenha consumido quaisquer créditos pagos dessa compra
Créditos gratuitos, créditos de bónus de registo ou créditos de outras encomendas não contam como consumo de créditos pagos da encomenda em questão
Assim que qualquer crédito pago de uma compra for utilizado, essa compra deixa de ser elegível para reembolso monetário
Fornecemos créditos gratuitos limitados para que possa avaliar o Serviço antes de comprar

9.2 Situações Não Reembolsáveis

Pedidos submetidos após o prazo de 3 dias
Qualquer consumo de créditos pagos da compra a ser reembolsada
Insatisfação subjetiva com os resultados gerados por IA
Contestações de pagamento sem contacto prévio com o suporte

9.3 Qualidade do Resultado da IA

A insatisfação subjetiva com os resultados gerados por IA (incluindo estilo, estética ou direção criativa) não constitui um defeito do serviço e não é um motivo válido para reembolso assim que os créditos pagos tenham sido consumidos ou o prazo de 3 dias tenha expirado.

9.4 Direitos Legais

Os consumidores em determinadas jurisdições podem ter direitos legais de resolução do contrato ou de período de reflexão. Quando aplicável, esses direitos são tratados na nossa Política de Reembolso e Fraude ou conforme exigido por lei.

9.5 Como Solicitar um Reembolso

Para solicitar um reembolso, envie um e-mail para [email protected] com o seu e-mail registado, comprovativo de pagamento e o motivo do pedido. Analisaremos e responderemos dentro de um prazo razoável.

9.6 Contestações de Pagamento

Se tiver dúvidas sobre uma cobrança, contacte-nos primeiro. Iniciar uma contestação de pagamento sem tentar uma resolução de boa-fé pode resultar na suspensão da conta. Poderemos submeter registos de utilização e estes Termos como prova aos processadores de pagamento.

10. Fraude e Abuso

10.1 Conduta Proibida

Utilizar métodos de pagamento roubados ou não autorizados
Explorar vulnerabilidades do sistema para obter serviços ou créditos sem pagamento
Pedidos de reembolso maliciosos ou contestações de pagamento
Criar múltiplas contas para abusar de créditos gratuitos, testes ou promoções
Revenda ou distribuição não autorizada de acesso a contas

10.2 Aplicação

Se detetarmos fraude ou abuso, poderemos suspender ou encerrar a sua conta, revogar créditos ou acessos obtidos de forma indevida e denunciar a conduta às autoridades competentes, quando apropriado.

11. Serviços de Terceiros

O Serviço pode conter ligações para sites de terceiros ou utilizar fornecedores terceiros (processadores de pagamento, fornecedores de cloud, fornecedores de modelos de IA). Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelos termos de terceiros. A sua utilização de serviços de terceiros pode estar sujeita aos respetivos termos próprios.

12. Isenções de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, na máxima medida permitida por lei. Rejeitamos garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não infração.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Picverse AI não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos. A nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes da sua utilização do Serviço não excederá o valor total das taxas que pagou à Picverse AI nos doze (12) meses anteriores à data em que a reclamação surgiu.

14. Indemnização

Você concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Picverse AI e os seus diretores, administradores, colaboradores e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes da sua utilização do Serviço, da violação destes Termos, da infração de direitos de terceiros ou do conteúdo que carregar ou gerar.

15. Rescisão

15.1 Rescisão pelo Utilizador

Pode encerrar a sua conta seguindo as instruções no Site ou contactando-nos.

15.2 Rescisão pela Plataforma

Podemos suspender ou encerrar a sua conta ou acesso por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos, com ou sem aviso prévio.

15.3 Efeito da Rescisão

As licenças que lhe foram concedidas terminam de imediato
Deve cessar toda a utilização do Serviço
As taxas pagas não são reembolsadas assim que os créditos pagos tenham sido consumidos ou o prazo de reembolso de 3 dias sem consumo tenha expirado, exceto quando exigido por lei
As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir à rescisão permanecerão em vigor

16. Resolução de Litígios

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales, sem consideração pelos princípios de conflito de leis.

Jurisdição

Qualquer litígio decorrente destes Termos estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales, salvo se as leis de proteção do consumidor de carácter obrigatório na sua jurisdição exigirem o contrário.

Processo de Resolução de Litígios

Antes de iniciar um processo formal, você concorda em contactar [email protected] para tentar uma resolução de boa-fé.

17. Disposições Gerais

Acordo Integral: Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Conteúdo e a Política de Reembolso e Fraude, constituem o acordo integral relativo ao Serviço.
Divisibilidade: Se alguma disposição for inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecem em vigor.
Renúncia: A falta de aplicação de uma disposição não constitui renúncia ao nosso direito de a aplicar posteriormente.
Cessão: Não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento. Podemos ceder estes Termos sem restrições.

18. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos em qualquer momento. As alterações materiais serão publicadas no Site e poderão ser comunicadas por e-mail ou por aviso no serviço. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação, salvo se proibido por lei.

19. Contacte-nos

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos em [email protected]

Ao utilizar o Site e o Serviço, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos.

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